Em 02 de março de 2005, observamos um retrocesso. Mais de um século depois da abolição da escravidão, o Congresso Brasileiro aprova, por ampla maioria, uma lei permitindo que os seres humanos mais frágeis e indefesos sejam mortos e manipulados. Sem dúvida, essa foi uma data tristemente histórica.

Ninguém pode negar que os experimentos feitos pelos nazistas trouxeram contribuição para a ciência.

"Por exemplo, os nazistas de Dachau, usando água gelada para testes, foram os primeiros a baixar experimentalmente a temperatura do corpo humano até 26,3 graus centígrados – isso para descobrir as melhores maneiras de reanimar pilotos da Luftwaffe derrubados nas águas gélidas do Norte. Os cientistas nazistas descobriram que o método mais eficiente era o rápido reaquecimento em água quente. Os testemunhos em Nuremberg revelaram que o doutor Sigmund Rascher, que supervisionou esses hediondos testes hipotérmicos, apresentou com destaque suas descobertas num simpósio médico em 1942, num estudo intitulado 'Problemas médicos que surgem no mar e no inverno'" (BLACK, Edwin. Guerra contra os fracos: a eugenia e a campanha dos Estados Unidos para criar uma raça dominante. São Paulo: A Girafa, 2003. p. 602).

"Outro caso envolveu os médicos nazistas Hallervorden e Spatz. Em 1922, eles haviam identificado, com sucesso, uma rara e devastadora doença do cérebro, causada por mutação genética. A doença se tornou conhecida como síndrome Hallervorden-Spatz. Durante a era Hitler, enquanto trabalhavam no Instituto Kaiser Wilhelm para a Pesquisa do Cérebro, Hallervorden e Spatz desenvolveram sua pesquisa utilizando centenas de cérebros coletados entre as vítimas do T-4" (idem. p. 604).

Alguém diria que esses importantes resultados alcançados não justificam o extermínio e a manipulação de pessoas humanas para esse fim. No entanto, os nazistas se defenderiam dizendo que, na verdade, os que serviam de cobaias não eram homens, mas "sub-homens".

"A maioria considerada inútil e 'sacrificável' – judeus, ciganos, russos, e outros prisioneiros subumanos – era que virava forragem científica" (idem. p.583).

Afinal, não era admissível que por preconceitos morais ou por escrúpulos religiosos, a ciência ficasse paralisada...

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A aprovação da Lei de Biossegurança (Projeto de Lei 2401/2003) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 2 de março de 2005, foi precedida de inúmeros discursos em favor da "ciência" e contra o "fundamentalismo" moral e religioso, que serve apenas para entravar o progresso. Aos deficientes físicos trazidos para a sessão legislativa foi oferecida a "esperança" de que, no futuro, as pesquisas feitas com a destruição de embriões humanos poderão trazer a cura de suas doenças.

A vitória da "ciência" contra as "trevas" da religião foi comemorada com uma emoção que chegou até às lágrimas. Finalmente os cientistas, libertos de preconceitos morais, poderão fazer progredir a Medicina.

Alguém poderia dizer que os eventuais sucessos de tais pesquisas não podem ser obtidos à custa do extermínio de 30 milhões de seres humanos congelados. No entanto, os defensores da utilização de células-tronco embrionárias já têm a resposta pronta: aqueles embriões não são humanos. São "subumanos". Por quê? Porque ainda não têm o tubo neural, que se começa a formar a partir do 14º dia¹. São lixo descartável. E melhor que jogá-los fora é destruí-los para fins científicos.

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Até hoje, os resultados obtidos em pesquisas envolvendo a morte de embriões humanos – nos países em que isso é permitido – tem sido desalentadores. Os experimentos têm demonstrado que as células-tronco embrionárias humanas, além de serem rejeitadas pelo organismo receptor, são causa frequente de tumores. Se há alguma "esperança" de sucesso com tais práticas imorais, ela é muito remota. É o que relata a Dra. Lygia da Veiga Pereira, Livre-docente e chefe do Laboratório de Genética Molecular do Departamento de Biologia e Centro de Estudos do Genoma Humano, da USP, totalmente insuspeita por ser favorável ao uso dos embriões humanos:

"Dra. Lygia, com a aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança pela Câmara dos Deputados, quantos pacientes sairão das filas de transplantes?" Gelei com a pergunta feita em entrevista ao vivo, no dia seguinte à aprovação do uso de embriões humanos para a extração de células-tronco (CTs) embrionárias. Ela sintetizava toda a expectativa que a luta por essa aprovação gerou no último ano. Respirei fundo e respondi: "Nenhum...". Nenhum hoje, nenhum até mesmo nos próximos anos. Mas quem sabe muitos no longo prazo, agora que podemos trabalhar com CTs embrionárias humanas no Brasil. Talvez um certo sensacionalismo faça parte do jogo e tenha sido importante para mobilizar a sociedade e os parlamentares e levar à aprovação do PL de Biossegurança (Por enquanto, apenas um fio de esperança. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 06 mar. 2005, Caderno Aliás, p. J 3. Os grifos são nossos).

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Ao contrário, as células-tronco adultas, retiradas da medula óssea, do cordão umbilical ou da placenta, têm apresentado ótimos resultados. A verdadeira esperança está nas células-tronco adultas, cujo transplante já regenerou o tecido de inúmeros doentes. Convém dizer e repetir: as células-tronco embrionárias humanas até hoje não trouxeram a cura de qualquer doente.

Há então razão para alguém festejar a aprovação da Lei de Biossegurança?

Sem dúvida.

Em primeiro lugar, os laboratórios de reprodução humana ficarão livres do enorme ônus de conservar em geladeiras de nitrogênio líquido os seres humanos excedentes originados das técnicas de fertilização "in vitro". Eles são os beneficiários diretos e imediatos.

Mas quem tem grande motivo para festejar são os defensores do aborto. Com a aprovação da Lei, criou-se uma classe de seres humanos que não têm proteção legal. Contrariando a Constituição Federal (art. 5º, caput) e o Código Civil (art. 2º), foi negada aos seres humanos em estágio embrionário a inviolabilidade do direito à vida². Criou-se assim um importantíssimo precedente para a legalização do aborto.

Defensores do aborto (incluindo o governo federal³ e organizações internacionais interessadas no controle demográfico do Brasil) e donos de laboratórios: eis os grandes beneficiários.

E quanto aos deficientes que, em cadeira de rodas, comoveram-se quando viram anunciado o resultado da votação? Eles, coitados, foram instrumentalizados para uma causa ignóbil⁴. Talvez não imaginem que, assim como foram excluídos da espécie humana os que não possuem tubo neural, num futuro próximo os legisladores poderão declarar que os paralíticos não são pessoas, que os portadores da síndrome de down não são humanos, que os ancião que sofrem do mal de Alzheimer não têm direitos. E em nome da "ciência" será autorizada a eliminação desses "subumanos" em proveito dos verdadeiros "humanos".

Do alto da tribuna, os deputados que defendiam a destruição de embriões humanos, diziam que aquele era um dia histórico. De fato, o dia 2 de março de 2005 merece ser gravado na História.

Desde 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, ficou abolida a distinção entre escravos e livres. A lei brasileira deixou de admitir que qualquer ser humano fosse tratado como coisa. Se, depois desse dia, os direitos humanos continuaram a ser violados, tal violação sempre se passou à margem da lei.

Em 02 de março de 2005, observamos um retrocesso. Mais de um século depois da abolição da escravidão, o Congresso Brasileiro aprova, por ampla maioria, uma lei permitindo que os seres humanos mais frágeis e indefesos sejam mortos e manipulados. Sem dúvida, essa foi uma data tristemente histórica.

* * *

O Substitutivo do Senado Federal foi aprovado, ressalvados os Destaques, com o seguinte placar: Sim: 352; Não: 60; Abstenções: 1; Total: 413.

Mas o mais importante foi a votação do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal, que permitia a destruição de embriões humanos. Eis o resultado: Sim: 366; Não: 59; Abstenções: 3; Total: 428.

Veja o voto de cada deputado.

Quem votou contra a morte das criancinhas foi, na sua grande maioria, a bancada evangélica. De todos os partidos, apenas o PRONA orientou seus membros a rejeitar o projeto. Merece parabéns o discurso pronunciado pelo Dr. Enéas (PRONA-SP), que, na qualidade de médico, apresentou argumentos éticos e científicos irrespondíveis. Irados, seus opositores se puseram a vaiá-lo.

Teve grande destaque a Associação Nacional Mulheres pela Vida que, na pessoa de sua presidente Maria das Dores Hipólito Pires (Dóris) e de sua vice-presidente (Glória Catão), veio do Rio de Janeiro a Brasília para tentar impedir a tragédia.

Os deputados católicos, porém, com honrosas exceções, votaram em peso pela destruição de embriões humanos. De fato, é forçoso reconhecer que a hierarquia católica no Brasil fez muito pouco para assessorar os parlamentares, a todo o momento assediados pela falácia das células-tronco embrionárias.

Anápolis, 06 de março de 2005

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis

¹ A bióloga Mayana Zatz, professora da USP e coordenadora do Centro do Genoma Humano, ao ser entrevistada, disse que se poderia "instituir" que a vida começa com o sistema nervoso: "Já que o fim da vida é determinado quando pára o sistema nervoso, por que não instituir (sic) que o início seja aquele em que começa o sistema nervoso? [...] Mas vou além: acho que a vida começa quando o feto tem condições de viver fora do útero, independente da mãe. Antes disso, não" (GREENHALGH, Laura. MANIR, Mônica. Quando a ciência multiplica a vida. O Estado de S. Paulo. São Paulo, 8 fev. 2005, Caderno Aliás, p. J4. Os grifos são nossos). Como se percebe, há uma estreita relação entre a liberação do aborto e a destruição dos embriões congelados.

² Diz a lei aprovada pela Câmara:

Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:
I – sejam embriões inviáveis; ou
II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

³ "O governo também entrou em campo nos últimos dois dias para garantira a aprovação do texto. Na terça-feira, pela primeira vez houve a manifestação oficial do Ministério da Saúde em nome da liberação das pesquisas com células-tronco" (KLINGL, Érica. BOAVENTURA, Helayne. Rolo compressor contra Severino. Correio Braziliense, Brasília, 3 mar 2005. p. 2). O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP) orientou os aliados a votarem a favor da aprovação integral do texto.

⁴ O número de bebês humanos congelados (30 mil) é insignificante. Tendo cada um em média 150 células, se todos forem exterminados, serão obtidos apenas 4,5 milhões de células. Isso não é suficiente para fazer um único transplante, que requer cerca de 40 milhões de células-tronco. Os deficientes foram totalmente ludibriados. Se alguma esperança foi criada, foi para a liberação do aborto no Brasil.

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