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Domingo 23 próximo haverá o
referendo popular sobre a abolição das armas. O povo está convocado
para responder a essa pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil?” Todas as pessoas responsáveis, a começar
pelos líderes religiosos, recomendam de responder: “SIM”. Os
comerciantes de armas fazem propaganda para o “Não!”
As estatísticas provam que no Brasil há muitas mortes por causa do uso
indevido das armas de fogo. Embora quem possui uma arma seja obrigado a
guarda-la bem segura, de modo que outros (sobretudo crianças) não
consigam encontra-las, acontece que mais vezes crianças e adolescentes
as descobrem, querem brincar e acabam se ferindo, ou até matando.
Outras vezes o adulto carrega uma arma para se defender em caso de
assalto. Acontece uma briga no trânsito, ou no bar e a pessoa nervosa,
pega a arma e dispara. Mesmo num assalto, o agredido armado está em
forte perigo de ser baleado, porque o assaltante, ao primeiro movimento
suspeito da vítima, dispara primeiro, mata e se apodera da arma.
Somente na cidade de S. Paulo, mais de 11 mil armas são roubadas todo
ano pelos bandidos, a particulares e até à policia!
Neste último ano, que pelo Estatuto do desarmamento, já começou a
campanha de conscientização para a entrega voluntária das armas, o
número de assassinados caiu fortemente.
Os comerciantes se opõem à abolição por interesse pessoal e fazem
circular argumentos fúteis em defesa da “liberdade”. Dizem que, neste
modo, o Estado desarma os cidadãos ordeiros, deixando todas as armas
nas mãos dos assaltantes. Não é verdade. Haverá penas mais severas
contra quem for encontrado com armas de fogo. Se forem encontradas numa
casa, também os familiares serão suspeitos de serem coniventes.
Outros são contrários à proibição por um principio de “liberdade
democrática”: Afirmam que o Estado limita arbitrariamente a liberdade
do cidadão, e ameaça violar a privacidade dos domicílios, se suspeitar
que alguém esconda armas em casa. Afirmam que há uma mania de
multiplicar as leis que limitam a nossa liberdade.
Será? Quando saiu a lei que obriga os motoqueiros a usar capacete, os
inconformados diziam: “Com que direito o Estado me obriga a usar
capacete? A cabeça é minha; se a quebro, o prejuízo é meu!” Sim! Mas se
alguém permanece mutilado por um acidente (talvez porque não usava o
cinto de segurança, as luvas, a máscara) a coletividade deve pagar as
curas médicas e a aposentadoria; e os familiares sofrem os prejuízos
pela morte prematura de um membro ativo, ou devem cura-lo pelo resto da
vida, se ficar aleijado. Todos estamos ligados uns aos outros e cada um
deve usar a devida prudência para não fazer pagar aos outros a
conseqüência da sua teimosia.
Alargando o horizonte, estou convencido que seria hora de reconhecer ao
povo o direito de pedir o referendo mediante a coleta de 2% de
assinaturas de eleitores, recolhidas em pelo menos dois terços dos
Estados da Federação. O artigo 49 da Constituição dá ao Congresso
“competência exclusiva de... autorizar referendo e convocar
plebiscito”. Este coma é contrário ao fundamento mesmo da democracia. É
o povo soberano que determina os poderes dos representantes, não estes
os poderes do povo! Acho necessário trocar a palavra “autorizar”, com
“regulamentar”.
O referendo deveria normalmente ser acoplado às eleições, (como
acontece nas democracias ordeiras), para poupar despesas públicas e
tempo ao povo. E a propaganda obrigatória deveria ser limitada a
debates semanais entre os defensores do “Sim” e os do “Não”, para
esclarecer o povo de verdade, e não chateá-lo com monólogos mentirosos,
repetidos por semanas à fio!
Vejam a propaganda na TV com espírito crítico e julguem! Bastaria tão pouco para melhorar!
Pe. Pio Milpacher
Congregação de Jesus Sacerdote
Osasco - SP
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