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Por Dante Donatelli
26/01/2006
Na última quarta-feira, dia 18, a Câmara dos Deputados em Brasília
aprovou o projeto 2654/03 da deputada Maria do Rosário do PT/RS no qual
acrescenta-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente que os castigos,
mesmo que moderados, são tratados como maus tratos, sendo seus
agressores passíveis de encaminhamento psicológico ou psiquiátrico. Em
outras palavras, o que o projeto chama de castigos moderados é o que
conhecemos por palmada.
A simples palmada agora, se não está criminalizada, será alvo de
fiscalização e repressão por parte do poder público. Gostaria, antes de
mais nada, de ressaltar que sou terminantemente contra qualquer forma
de maus tratos, e isto já está contemplado na lei brasileira. Sádicos
que espancam e ferem seus filhos precisam e devem ser severamente
punidos. É inaceitável agredir crianças e adolescentes ou qualquer
outro ser humano. Porém, estamos tratando aqui daquela palmada
desferida nas nádegas depois de um desatino infantil.
Ao tornar a palmada uma agressão digna de punição e, no limite, a sua
criminalização, está-se atribuindo às crianças a condição de igualdade
com os adultos. Admite-se que uma explicação clara e objetiva é capaz
de convencer e fazer uma criança entender, por exemplo, que ela não
deve largar de sua mão e atravessar a rua correndo. Não haveria espaço
aqui para irmos mais adiante, mas o fato é que uma criança é uma
criança exatamente por não ser um adulto e o que a distingue é estar em
processo de aprendizagem e desenvolvimento. Assim, como as crianças não
possuem noção temporal de longo prazo, não conseguem dimensionar cem
anos ou cem dias, não é simples explicar e ser compreendido por elas
sobre coisas do cotidiano. Todos aqueles que têm filhos, netos,
sobrinhos e convivem com crianças sabem exatamente do que estou falando.
Os argumentos para que tal projeto fosse aprovado se sustentam em
pesquisas “científicas” que atestam que a palmada é traumática e não
educa as crianças. Se tais bases científicas fossem verdadeiras
(devolvo ao leitor a pergunta que me acossa), seria minha mãe uma
mulher sádica quando me deu aquelas palmadas quando me atirei no chão e
exigi que ela comprasse um brinquedo para mim? Minha mãe não era ou é
sádica, assim como suponho que os pais dos meus leitores também não o
eram. Da mesma forma, eu não sou, assim como você leitor, um
desequilibrado traumatizado por ter tomado umas palmadas na infância.
Se as teses “científicas” fossem verdadeiras, teríamos gerações de
desequilibrados e ou traumatizados, o que suponho não seja verdadeiro.
Os próximos projetos dos nossos diletos legisladores talvez sejam, quem
sabe, proibir que falemos alto com nossos filhos, que usemos uma
inflexão de voz denotando raiva ou pouco caso, ou nos proibir de
castigar simbolicamente nossos filhos, quando os privamos de sair ou os
mandamos para o quarto sem jantar. Por fim, quem sabe, o Estado possa
fazer uma lei que ensine com regras claras e objetivas o que é amar os
filhos, assim, todas as vezes que nos questionarmos sobre a nossa
condição, paterna e materna, poderemos ler a tal lei e ver se somos
amorosos, se amamos nossos filhos como o Estado estabeleceu.
É preciso lembrar aos nossos legisladores que a infância e a
adolescência neste país precisam mais de outras ações de caráter
humanizador do que desse absurdo projeto. Temos milhares de crianças e
adolescentes desesperançados, largados nas ruas, sem família ou
assistência pública; temos milhares de meninas que engravidam entre os
12 e os 17 anos; temos a sina de possuir ainda entre nós o trabalho e a
exploração infantil; milhares de abortos clandestinos são feitos todos
os anos em adolescentes; outro flagelo nacional, somos um dos paraísos
do turismo sexual. Poderia aqui arrolar outros tantos problemas que
qualquer cidadão que vive neste país sabe. São escândalos que
mereceriam ações firmes do Estado, mas é mais fácil legislar sobre a
vida do cidadão comum, inventando leis que afrontam a liberdade e o
direito de se educar os filhos, agredindo os princípios elementares de
uma vida republicana.
Queria poder ter elementos para entender tais medidas que não a
constatação de um poder público decrépito, dono de um humanismo
enviesado e torto. Nele a compreensão e o entendimento sobre os limites
do Estado e da liberdade do cidadão parecem ainda obscuros, sendo mais
fácil desferir tapas na maioria silenciosa a enquadrar a minoria
indigna que nos governa.
Fonte: http://educacao.aol.com.br/colunistas/dante_donatelli/0044.adp
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