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 Notícias Igreja no Brasil
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Presidência da CNBB fala sobre reforma tributária e ano eleitoral |
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Escrito por CNBB
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15-Jun-2008 |
“A nota que a CNBB apresenta hoje expressa nossa preocupação com a garantia dos recursos para a seguridade social”, disse o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, a respeito do projeto de mudanças no sistema tributário nacional, iniciado pela proposta de emenda constitucional (PEC 233/2008).
A afirmação ocorreu na entrevista coletiva à imprensa realizada hoje, 13, na sede da CNBB, em Brasília, da qual participaram, também, o vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira, e o secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa.
Durante a coletiva, os bispos divulgaram a “Nota da CNBB sobre a Reforma Tributária e suas implicações para os direitos sociais”, aprovada pelo Conselho Permanente da CNBB, cuja reunião terminou na manhã desta sexta-feira, em Brasília.
“Comprometida com a causa da evangelização, à luz da opção preferencial pelos pobres, a preocupação da CNBB, neste contexto da Reforma, é o destino incerto e a conseqüente insegurança que se confere aos direitos sociais. Estes são, até o presente, amparados pelos recursos constitucionalmente vinculados à proteção social pública do Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego - todos garantidos, atualmente, no Orçamento da Seguridade Social. O Projeto de Reforma realiza forte retrocesso, ao vincular recursos, explicitados nominalmente a este sistema, que somam menos de 40% do seu orçamento atual. Todo o restante fica relegado a promessas de soluções ulteriores”, explicam os bispos na nota.
“É preciso que se faça uma reforma tributária, mas que esses recursos fiquem garantidos e não à disposição para decisões que podem ser meramente circunstanciais”, afirmou dom Geraldo Lyrio durante a coletiva.
Para dom Dimas, a PEC vai retirar justamente da seguridade social, o instrumento criado pela Constituição de 1988, que vincula uma parte significativa, garantindo a seguridade social. “Essa redução acaba deixando os direitos sociais sujeitos à boa vontade política de governantes futuros”, acrescentou o secretário-geral da CNBB.
Eleições 2008
Além da reforma tributária, os bispos falaram ainda sobre o ano eleitoral, especialmente sobre o projeto de lei de iniciativa popular, que visa alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei 64/1990), bem como sobre o envolvimento de padres na política partidária e na disputa por cargos eletivos.
De acordo com dom Dimas, o novo projeto de lei de iniciativa popular, cujo abaixo-assinado encontra-se em andamento em todo o país, tem o objetivo suspender a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância, por crimes graves enumerados pelo próprio projeto, até que estejam quites com a justiça.
"Se conseguirmos a coleta de um milhão e meio de assinaturas, daremos uma contribuição que não irá parar no âmbito da legislação eleitoral, mas vai levar a uma discussão mais ampla em torno de uma reforma política, que todos queremos”, afirmou o bispo.
Na próxima segunda-feira, 16, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o secretário-geral da CNBB entregarão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, o novo projeto de lei de iniciativa popular. “É um gesto de delicadeza ao TSE”, justificou dom Dimas.
Quanto aos padres que se envolvem na política partidária ou na disputa por cargos eletivos, a Presidência da CNBB reafirmou o posicionamento da Igreja Católica.
“A proibição dos padres de participarem da política partidária, sobretudo, da disputa aos cargos eletivos, tanto para o judiciário como para o legislativo, não parte da CNBB, parte de princípios e orientações para toda a Igreja. O Código de Direito Canônico, que regula a vida da Igreja, estabelece esta proibição. O que a CNBB tem feito é reafirmar uma orientação que é para toda a Igreja e trazê-la para o contexto da Igreja no Brasil”, declarou dom Geraldo Lyrio.
Segundo dom Geraldo Lyrio, esta orientação ocorre por dois motivos: “Primeiro, porque o padre tem o cargo de anunciar a palavra de Deus com toda a liberdade. Uma posição partidária poderia comprometer esta missão, pois os ouvintes nem sempre saberiam distinguir quando ele fala como servidor da Palavra de Deus ou quando ele fala por interesses político-partidários ou até eleitoreiros. Em segundo lugar, uma das missões que o padre tem é de ser aquele que busca a comunhão da comunidade, que ajuda na reconciliação, e uma posição político-partidária pode condicionar ou até prejudicar este seu serviço de ser o pastor de todos e ser aquele que mantém a unidade da comunidade eclesial, dado que as posições políticas dividem”.
Conselho Permanente
A entrevista coletiva aconteceu após o término da reunião do Conselho Permanente da CNBB, ocorrida desde quarta-feira, 11. Os assuntos apresentados aos jornalistas foram discutidos durante a reunião dos bispos, que também trataram de outras questões como o problema das drogas, campanhas da Fraternidade de 2008 e 2009 e assembléia geral da CNBB.
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