Aos
Sacerdotes, religiosos e leigos
Por ocasião do ano eleitoral de 2004

Como pastores e com preocupação contemplamos o momento atual do Brasil, onde milhares de brasileiros são feridos em sua dignidade e lesados em seus direitos, vítimas da exclusão crescente, da miséria, da fome, do desemprego, da violência, da falta de políticas públicas que garantam a todos os direitos de cidadãos e a dignidade de filhos e filhas de Deus.

Constatamos não apenas uma situação de pobreza, mas de um empobrecimento crescente, causado por estruturas e mecanismos injustos, pela corrupção crescente, pela falta de vontade de política, pelos interesses econômicos e pessoais de muitos governantes, que impedem de tantas maneiras um desenvolvimento onde todo cidadão tenha seus direitos básicos garantidos.

Essa situação provoca e interpela a Igreja na sua missão de anunciar e construir o Reino de Deus, anunciando o Evangelho de Jesus Cristo como fonte e critério de valores que devem iluminar iniciativas e projetos a partir da justiça e em prol do bem comum, assegurando a cada pessoa o respeito à vida e às condições de seu pleno desenvolvimento.

As eleições municipais que se aproximam são de grande importância para o nosso povo, marcado por tantas formas de sofrimento, muitas vezes pelo medo de serem perseguidos, por exercerem o direito e a liberdade de votar e em tantos momentos usados e manipulados pelas falsas promessas de alguns políticos e candidatos.

Todo cristão é chamado a assumir este momento eleitoral com seriedade, ajudando os irmãos e as comunidades a um sério discernimento sobre a escolha de candidatos.

Como afirmou o Papa Paulo VI: “A política, para os cristãos, é uma das formas mais nobres de fazer a caridade” (Paulo VI – Ev. Nunt). Cabe-nos a missão de conscientizar cidadãos e cidadãs da sua responsabilidade de votar e votar bem, tendo presente que seu voto tem valor, escolhendo com cuidado seus candidatos. Que sejam conhecidos pela comunidade e portadores de uma história de lutas e iniciativas em prol do desenvolvimento da comunidade, sobretudo dos mais pobres.

Este momento é oportuno para aprofundarmos em nossas comunidades a lei 9840/99, que define como crime a corrupção eleitoral.

A Igreja, em sua missão evangelizadora não pode omitir-se a respeito dos problemas sócio-políticos do País, na medida em que esses problemas sempre apresentam uma relevante dimensão ética. (Doc. CNBB, nº 20 – Reflexão sobre a Conjuntura Política)
Tem havido nos últimos anos casos em que ministros ordenados se inscreveram em partidos políticos, ocuparam cargos de direção nos partidos e também de ministros ordenados que participaram das listas de candidatos e, entre eles, alguns foram eleitos. É preciso lembrar a este propósito que o magistério da Igreja, através de vários documentos, tem manifestado que “a Igreja não tem nenhuma intenção de prevalecer-se da força de sua palavra para promoção política de seus líderes, nem a defesa de direitos e privilégios. Por isso mesmo, ela não concorda com a militância político-partidária de membros do Clero ou religioso”. (Puebla, nº 524, e Doc da CNBB, nº 22 – Reflexão Cristã sobre a Conjuntura Política)

Compreendemos que encontramos situações de desmandos políticos, corrupção e descasos com as necessidades reais do povo, que causam grande angústia a nós enquanto ministros ordenados. Essa angústia e preocupação com o bem do povo a nós confiado, enquanto pastores, deve nos encorajar no exercício de nossa missão e na preparação dos leigos, para que assumam na sociedade os espaços políticos em prol do bem comum, “uma vez que a política partidarista é o campo próprio dos leigos (cf. GS 43). Corresponde à sua condição leiga construir e organizar partidos políticos com ideologia e estratégia para alcançar seus legítimos fins”. (cf. Puebla,nº 524).

Entendemos que, a pesar das motivações e do preparo dos presbíteros, a militância político-partidária conflita com a liberdade de testemunhar o Evangelho sem condicionamentos e com a missão do presbítero, que tem algo de especial na configuração do Cristo Pastor (cf. Carta aos Presbíteros – 42ª AG da CNBB). Cabe à Igreja cumprir a missão de denunciar as violações de direitos e exigir o respeito aos princípios éticos por parte dos governantes. Esta posição crítica só é realmente livre quando os ministros da Igreja mantêm sua autonomia frente às dependências partidárias e governamentais. Para que não seja comprometida a liberdade necessária para que os ministros ordenados anunciem o Evangelho com profetismo, a Igreja afirma que “os pastores devem preocupar-se com a unidade, despojando-se de toda ideologia político-partidária que possa condicionar seus critérios e atitudes”. (Puebla, nº 526)

Como presbíteros, participamos de um cargo eclesial que exige de nós comunhão e pertencemos a um presbitério, ao qual devemos ouvir e acolher o discernimento, evitando decisões meramente pessoais. Por isso, o Código de Direito Canônico afirma quanto à filiação e à militância partidária: “Os clérigos não tenham parte ativa nos partidos políticos (e na direção de associações sindicais), a não ser que a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exija a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum”. (Cânon 287, parágrafo 2)

Neste espírito de comunhão, decidimos que, se algum ministro ordenado pensar em candidatar-se, deve submeter sua intenção por escrito ao juízo do Conselho Presbiteral Diocesano, que examinará se, no caso, desaparece a proibição do cânon citado.

Este momento eleitoral, na conjuntura atual de nossas dioceses, onde o povo passa por enormes dificuldades, exige de todos nós uma grande consciência de nossa missão de pastores. Empenhemo-nos na preparação de nossas comunidades e na formação dos leigos, para que assumam sua missão como cristãos, também no mundo da política.

Que Maria, como mãe, nos acompanhe e ajude-nos no discernimento necessário. A todos abençoamos no Cristo, o Bom Pastor, que nos acompanha em sua Igreja.

Montes Claros, 09 de maio de 2004


Dom Geraldo Majela de Castro,
Arcebispo Metropolitano de Montes Claros

Dom Leonardo de Miranda Pereira,
Bispo de Paracatu

Dom Anselmo Muller,
Bispo de Januária

Dom José Mauro Pereira Bastos,
Bispo de Janaúba

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