Nós, membros da sociedade civil, pertencentes à diversidade de países, Igrejas, instituições, e organizações que expressam o pluralismo da Europa, unidos por nossa fé em Jesus Cristo, reunidos no segundo plenário da Convenção de Cristãos pela Europa, manifestamos:

1. Nosso apoio a este importante passo da reunificação européia com a incorporação de 10 novos Estados membros. Este fato histórico constitui o reencontro da Europa e o fim de uma trágica divisão imposta pela ditadura das ideologias. Desta forma, reconhecemos no futuro Tratado constitucional europeu um passo importante para a efetiva união política que permita que a Europa se expresse com uma só voz nos assuntos que lhe competem e seja, como instituição, uma realidade mais próxima e inteligível às pessoas.

2. Para consegui-lo consideramos necessário declarar:

a) O princípio de subsidiariedade horizontal, expressão da dimensão social da liberdade pessoal, desenvolveu-se de uma maneira insuficiente e insatisfatória, marginalizando uma vez mais o papel da sociedade civil na construção da Europa. Assinalamos que enquanto a Europa seja só uma construção dos Estados e uma grande organização burocrática, mas não exista um emaranhado realmente europeu que expresse diretamente sua sociedade, a União será frágil e contraditória.

b) Requeremos do Tratado Constitucional um compromisso mais firme e concreto com a erradicação da pobreza nos Estados membros e a adoção de medidas mais precisas no âmbito da solidariedade internacional.

c) O Tratado Constitucional não adota nenhum compromisso europeu firme de defesa da vida em toda sua plenitude, desde a concepção até a morte natural, nem sobre manipulação técnica e jurídica da condição humana.

3. Contudo, consideramos, que ainda hoje a omissão mais grave é a de toda referência ao fato cristão. A negativa incorporada é grave não só pelo que significa em si mesma, mas ainda mais pelo que representa e assinala. Não existe nenhuma razão objetiva para não explicitar no preâmbulo constitucional as fontes que nutrem e dão sentido ao texto articulado do tratado constitucional, e que definem os componentes de nossa cultura e moral comum ao longo dos séculos que continuou vivo e presente até nossos dias, até o extremo de que quase todos os pais fundadores da unidade européia, como Schumman, Monnet, Adenauer e De Gasperi foram sujeitos políticos cristãos. A proposta cristã não é excludente mas integradora, não impede outras referências reais e significa a oportunidade histórica para superar o conflito, que continua aberto, entre laicismo e cristianismo. Desta maneira poderá mostrar-se ao mundo que a fidelidade às próprias convicções, significa conseqüentemente o respeito às convicções do outro.

4. Consideramos que o processo que se inicia com a incorporação dos novos Estados membros deve ser abordado com critérios de solidariedade real, sem a pretensão de atitudes hegemônicas. Neste sentido deve-se buscar um justo equilíbrio entre uma correta distribuição da capacidade de decidir, que permita aos Estados membros sentir-se bem representados e que favoreça a eficácia de mecanismos de tomada de decisões em nome da União. Não nos escapam as dificuldades de articular ambas condições, mas estamos seguros que isto será possível, se o processo for realizado a partir da perspectiva do bem-comum da pessoa.

5. Consideramos prioritária por coerência com a realidade européia o compromisso efetivo e a ajuda necessária para a integração da Bulgária, Croácia e Romênia, assim como da Ucrânia e dos restantes países do sul da Europa cuja incorporação não conta nem tão sequer com um calendário formal (Servia, Bósnia-Herzegóvina, Macedônia, Albânia) antes de propor-se novas ampliações. Desta forma é uma necessidade urgente estabelecer maiores e melhores acordos para o trabalho em comum para Rússia, cuja história e cultura formam parte também da realidade européia, na perspectiva de um futuro e mais decisivo encontro.

Disponibilizado no Entre Redes em 29/11/2003