Direito de Cidadania

        Os embriões do moderno direito da cidadania são encontrados por volta do século XII, quando surgiram dois movimentos articulados e totalmente independentes, um na Inglaterra e outro em Veneza, todos os dois com a mesma finalidade, dar limites aos detentores do poder e assegurar direitos.
         Na Inglaterra esse movimento foi liderado pelos nobres, e em Veneza, por comerciantes libertários que se uniram em comunas,  origem do termo comunismo, posteriormente apropriado por concepção que, curiosamente, demoniza o comércio.
         Tanto na Inglaterra, como em Veneza, esses indivíduos articulados, obtiveram o que buscavam: o limite codificado dos poderes do Estado e dos direitos dos que hoje são denominados cidadãos.
         A expressão “direito da cidadania” é muito utilizada mas nem sempre de modo adequado. Excelente definição do conteúdo deste direito, cuja autoria não sei precisar, diz o seguinte: “cidadão é todo aquele que pode interferir no mundo que o cerca”.
         Deste modo tudo o que atravanca, embaraça, estorva ou inibe o direito do ser humano de interferir no mundo, sem ultrapassar aquilo que lhe é vedado, desrespeita os direitos da cidadania.
         No Brasil, não podemos afirmar que somos cidadãos, na integralidade do significado deste termo, pois sofremos com legislação que nos impõe deveres acima de nossas forças por um Estado arbitrário, pois assim é que se denomina o Estado que age acima ou além do que lhe permite a Constituição, que erigiu a cidadania como fundamento de nossa República (art. 1o, II).
         Não creiam os mais pobres que este problema só os atinge, já que até mesmo grandes empresários podem ser destruídos pelo arbítrio do Estado com regras que inviabilizam o equilíbrio econômico de seus negócios e subseqüentemente, provocam a falência e o subproduto desta, o desemprego dos funcionários.
Atônitos, vemos famílias desesperadas pela perda de empregos, a ruína das cidades por perda de arrecadação, o desmantelamento do nosso parque industrial, o retrocesso do desenvolvimento nacional, e a inércia do poder público para evitar essas as calamidades.
Os cidadãos são os artífices do Estado moderno, que se caracteriza, basicamente, pelo estrito controle das ações dos detentores do poder político, controle este do qual derivam as liberdades democráticas.

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Contatos com a autora: jclorentz@superig.com.br

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